
[29 de outubro de 2026]
A decisão de pronúncia — aquela que manda o réu ao júri popular — só pode ser tomada se existirem...
[29 de outubro de 2026]
A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP), concedeu tutela de...
[29 de outubro de 2026]
O sigilo médico de relatórios de pacientes não é absoluto, sendo possível quebrá-lo por meio de habeas data...
[29 de outubro de 2026]
A juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, condenou uma...
[29 de outubro de 2026]
A 3ª turma do STJ restabeleceu condenação de operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a...
[29 de outubro de 2026]
Um operador eletromecânico de manutenção que lesionou o tornozelo ao se pendurar no corrimão de uma escada durante uma...
[29 de outubro de 2026]
O juiz de Direito Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que o Facebook Serviços Online...
[28 de outubro de 2026]
A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve condenação da Fundação Bradesco ao pagamento de R$ 135 mil a...
[28 de outubro de 2026]
Ministro Alexandre de Moraes criticou, nesta terça-feira, 27, a prisão de médicos e dirigentes de associações que...
[28 de outubro de 2026]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança...
[28 de outubro de 2026]
Inconformados com a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais, políticos e empresários que...
[28 de outubro de 2026]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença de primeira instância que condenou uma...
[28 de outubro de 2026]
O direito de petição e o livre exercício da advocacia não permitem que seja produzida uma representação...
[28 de outubro de 2026]
O Código de Defesa do Consumidor presume a vulnerabilidade do consumidor (artigo 4º, I) e declara nulas as cláusulas que...
[27 de outubro de 2026]
A 5ª turma do TST manteve a negativa de indenização por danos morais a uma faxineira que teve dias de ausência descontados...
[27 de outubro de 2026]
A Justiça Federal do RS afastou a cobrança de IR sobre a diferença entre o valor histórico de bens deixados por...
[27 de outubro de 2026]
A 5ª turma do TRT da 2ª região confirmou, por unanimidade, a justa causa aplicada a professora de educação infantil...
[27 de outubro de 2026]
A 5ª turma do TST decidiu que o município de Piracicaba/SP pode deixar de fornecer merenda escolar a uma merendeira, mesmo após...
[27 de outubro de 2026]
O juiz de Direito Matheus Della Giustina Perin, da 1ª vara de Rio Negrinho/SC, condenou um homem a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma colega...
[27 de outubro de 2026]
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma instituição financeira a indenizar um homem trans por...
[27 de outubro de 2026]
A matemática Passado o período eleitoral, podemos voltar a temas menos polêmicos, como a matemática e as taxas. Sabe o...
[27 de outubro de 2026]
Um contrato de plano de saúde coletivo que tenha uma quantidade reduzida de participantes pode, excepcionalmente, ser tratado como individual...
[26 de outubro de 2026]
Uma trabalhadora que recebeu um tapa no rosto ao comparecer ao antigo local de trabalho para cobrar verbas rescisórias deverá receber...
[26 de outubro de 2026]
A juíza de Direito Simone Nojiecoski dos Santos, da 2ª vara do JEC de SP, condenou salão de beleza a pagar R$ 15 mil por danos...
[26 de outubro de 2026]
A juíza de Direito Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque, da 17ª vara Cível de Recife/PE, determinou que plano de...
[26 de outubro de 2026]
O acionista de uma sociedade anônima não tem legitimidade para, individualmente, exigir a prestação de contas dos...
[26 de outubro de 2026]
Quem atua no contencioso administrativo tributário, nas esferas federal, estadual e municipal, observa uma tendência preocupante:...
[26 de outubro de 2026]
Uma professora de Buri (SP) recebeu apenas 85% do Abono-Fundeb referente a 2021. Ao procurar a prefeitura, soube que a redução estava...
[26 de outubro de 2026]
A contagem do prazo fixo de 15 dias para interceptações telefônicas deve ser seguido à risca utilizando o critério...
[23 de outubro de 2026]
O prazo de 10 anos para reverter aos consumidores os tributos recuperados pelas distribuidoras de energia deve ser contado a partir do recebimento...
Confira as decisões e orientações jurisprudenciais dos principais tribunais.
Uma seleção de artigos e textos elaborados por advogados especialistas, abordando temas jurídicos.
Súmulas organizadas para facilitar o acesso e a compreensão de decisões consolidadas pelos tribunais.
Coleção de vídeos jurídicos, com conteúdos esclarecedores e didáticos apresentados por especialistas.
Consulte nosso dicionário jurídico e encontre definições claras e objetivas para termos e expressões do universo legal.
Encontre informações sobre congressos, seminários e workshops que conectam profissionais e promovem debates sobre temas relevantes do Direito.
Desenvolvido por Jurisite 2025
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica ao domínio do site no qual está navegando.
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você