
[26 de dezembro de 2025]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe a condenação ao pagamento de honorários...
[26 de dezembro de 2025]
O Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de trechos da legislação do estado do Ceará que...
[26 de dezembro de 2025]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, decisão da...
[26 de dezembro de 2025]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, de forma unânime, aumentar o valor da...
[24 de dezembro de 2025]
Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de...
[24 de dezembro de 2025]
A demissão é um dos momentos mais delicados da relação de trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado....
[24 de dezembro de 2025]
O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, determinou que operadora de plano de...
[24 de dezembro de 2025]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.299/25, que altera a lei de crimes ambientais (lei...
[24 de dezembro de 2025]
A conselheira Daniela Pereira Madeira, do CNJ, negou liminar para suspender a demissão e reintegrar a...
[24 de dezembro de 2025]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a intimação da juíza de Direito...
[23 de dezembro de 2025]
O Conselho Federal da OAB protocolou, no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma...
[23 de dezembro de 2025]
A 3ª câmara do TRT da 15ª região manteve decisão que negou adicional de insalubridade a trabalhadora contratada como...
[23 de dezembro de 2025]
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou prejudicado agravo de instrumento interposto por cooperativa de saúde...
[23 de dezembro de 2025]
O 1º JEC de Águas Claras proferiu sentença condenatória contra a Uber do Brasil, determinando o pagamento de...
[23 de dezembro de 2025]
No caso em que uma agressão tem relação direta com a atividade profissional da vítima e ocorre no ambiente de...
[22 de dezembro de 2025]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (18), a regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo da...
[22 de dezembro de 2025]
Nubank deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais e ressarcir consumidora vítima do falso funcionário do banco. A 6ª...
[22 de dezembro de 2025]
TRT da 2ª região manteve sentença que equiparou serviços de vendas por telefone desempenhados por trabalhadora de...
[22 de dezembro de 2025]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (BA) fixou indenização por danos morais, no valor de...
[22 de dezembro de 2025]
Caro(a) amigo(a) leitor(a), em 2025 estive por aqui na ConJur escrevendo diversos artigos relacionados ao depoimento especial...
[22 de dezembro de 2025]
A 7ª turma Cível do TJ/DF concedeu a uma moradora a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) mantido sob seus...
[19 de dezembro de 2025]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa...
[19 de dezembro de 2025]
Justiça de São Paulo condenou a atriz Luana Piovani pelo crime de injúria contra o jogador Neymar Jr., em ação...
[19 de dezembro de 2025]
A juíza do Trabalho Titular Katia Bizzetto, da 11ª vara de São Paulo/SP, julgou improcedentes os pedidos de analista de TI que...
[19 de dezembro de 2025]
Nesta quinta-feira, 18, STF voltou a analisar, em sessão plenária, a constitucionalidade da fixação de idade...
[19 de dezembro de 2025]
O ex-sócio da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 12 anos de prisão pelo incêndio que matou 242 pessoas na...
[19 de dezembro de 2025]
A juíza do Trabalho Tarsila Costa de Oliveira Dantas, da 63ª vara do Rio de Janeiro/RJ, condenou a Rede Globo ao pagamento de R$ 220 mil...
[18 de dezembro de 2025]
Um compromisso arbitral trabalhista firmado depois da rescisão é válido mesmo que não esteja previsto...
[18 de dezembro de 2025]
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Nesta quarta-feira, 17, STF voltou a julgar, em sessão plenária, duas ações que discutem a constitucionalidade dos...
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