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STJ vai definir honorários nas execuções de sentença coletiva rescindida

[26 de dezembro de 2025]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe a condenação ao pagamento de honorários...

STF veta lei que permitia cobrança de IPVA sobre barcos e aeronaves

[26 de dezembro de 2025]

O Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de trechos da legislação do estado do Ceará que...

Plano de saúde deve custear musicoterapia para criança com autismo

[26 de dezembro de 2025]

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, decisão da...

Envio de áudios ofensivos em grupo de aplicativo gera dever de indenizar

[26 de dezembro de 2025]

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, de forma unânime, aumentar o valor da...

Diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável

[24 de dezembro de 2025]

Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de...

Especialista explica direitos, cálculos e modalidades de rescisão

[24 de dezembro de 2025]

A demissão é um dos momentos mais delicados da relação de trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado....

Plano de saúde deve instaurar junta médica para avaliar cirurgia pós-bariátrica

[24 de dezembro de 2025]

O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, determinou que operadora de plano de...

Nova lei afasta crime por corte de árvore após omissão do ente público

[24 de dezembro de 2025]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.299/25, que altera a lei de crimes ambientais (lei...

Ex-juíza alega autismo, mas CNJ mantém demissão por decisões repetidas

[24 de dezembro de 2025]

A conselheira Daniela Pereira Madeira, do CNJ, negou liminar para suspender a demissão e reintegrar a...

CNJ dá cinco dias para juíza se explicar após dizer "que se dane a OAB"

[24 de dezembro de 2025]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a intimação da juíza de Direito...

OAB vai ao STF para barrar tributação de lucros do Simples na reforma tributária

[23 de dezembro de 2025]

O Conselho Federal da OAB protocolou, no STF, uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma...

TRT-15 nega insalubridade a auxiliar de farmácia que atuou durante a covid-19

[23 de dezembro de 2025]

A 3ª câmara do TRT da 15ª região manteve decisão que negou adicional de insalubridade a trabalhadora contratada como...

TJ/SP vê má-fé em recurso com jurisprudência inexistente criada por IA

[23 de dezembro de 2025]

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou prejudicado agravo de instrumento interposto por cooperativa de saúde...

Uber indenizará por cesta de café da manhã não entregue no Dia das Mães

[23 de dezembro de 2025]

O 1º JEC de Águas Claras proferiu sentença condenatória contra a Uber do Brasil, determinando o pagamento de...

Empregador responde pelos danos de homicídio cometido no local de trabalho

[23 de dezembro de 2025]

No caso em que uma agressão tem relação direta com a atividade profissional da vítima e ocorre no ambiente de...

STF decide que cálculo da aposentadoria por doença grave é de 60% da média salarial

[22 de dezembro de 2025]

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (18), a regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo da...

Nubank indenizará cliente vítima de golpe do após falso funcionário

[22 de dezembro de 2025]

Nubank deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais e ressarcir consumidora vítima do falso funcionário do banco. A 6ª...

TRT-2 equipara vendas por telefone com headset a função de telemarketing

[22 de dezembro de 2025]

TRT da 2ª região manteve sentença que equiparou serviços de vendas por telefone desempenhados por trabalhadora de...

Empresa terá que indenizar mulher acusada de falsificar atestado

[22 de dezembro de 2025]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (BA) fixou indenização por danos morais, no valor de...

Há uma idade mínima para uma criança ser ouvida em depoimento especial?

[22 de dezembro de 2025]

Caro(a) amigo(a) leitor(a), em 2025 estive por aqui na ConJur escrevendo diversos artigos relacionados ao depoimento especial...

TJ/DF concede guarda definitiva de papagaio após 10 anos com tutora

[22 de dezembro de 2025]

A 7ª turma Cível do TJ/DF concedeu a uma moradora a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) mantido sob seus...

Supremo valida norma que reduziu valor de aposentadoria por doença grave

[19 de dezembro de 2025]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa...

Juiz condena Luana Piovani por injúria contra Neymar nas redes sociais

[19 de dezembro de 2025]

Justiça de São Paulo condenou a atriz Luana Piovani pelo crime de injúria contra o jogador Neymar Jr., em ação...

TRT-2 nega vínculo entre analista de TI e instituição financeira

[19 de dezembro de 2025]

A juíza do Trabalho Titular Katia Bizzetto, da 11ª vara de São Paulo/SP, julgou improcedentes os pedidos de analista de TI que...

STF julga idade mínima para empregados expostos a perigos aposentarem

[19 de dezembro de 2025]

Nesta quinta-feira, 18, STF voltou a analisar, em sessão plenária, a constitucionalidade da fixação de idade...

Ex-sócio da Boate Kiss condenado a 12 anos vai para regime aberto

[19 de dezembro de 2025]

O ex-sócio da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 12 anos de prisão pelo incêndio que matou 242 pessoas na...

Globo indenizará produtor alvo de piadas no "Domingão do Faustão"

[19 de dezembro de 2025]

A juíza do Trabalho Tarsila Costa de Oliveira Dantas, da 63ª vara do Rio de Janeiro/RJ, condenou a Rede Globo ao pagamento de R$ 220 mil...

Compromisso arbitral trabalhista não exige cláusula em contrato, decide TST

[18 de dezembro de 2025]

Um compromisso arbitral trabalhista firmado depois da rescisão é válido mesmo que não esteja previsto...

Compromisso arbitral trabalhista não exige cláusula em contrato, decide TST

[18 de dezembro de 2025]

Um compromisso arbitral trabalhista firmado depois da rescisão é válido mesmo que não esteja previsto...

STF tem cinco votos para validar incentivo fiscais a agrotóxicos

[18 de dezembro de 2025]

Nesta quarta-feira, 17, STF voltou a julgar, em sessão plenária, duas ações que discutem a constitucionalidade dos...

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