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CNJ define regras para trabalho de crianças em redes sociais e exige alvará para posts...

[29 de junho de 2026]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução que estabelece novas regras para a...

Rescisão trabalhista: principais dúvidas das empresas e como evitar problemas

[29 de junho de 2026]

A rescisão trabalhista ainda é uma das etapas que mais geram dúvidas nas empresas. Além do impacto financeiro, erros no...

Sócio de fato no cível não responde automaticamente na esfera penal

[29 de junho de 2026]

A 2ª vara Federal Cível e Criminal de Ji-Paraná/RO absolveu acusado de sonegação de contribuição...

Empresa indenizará varredora de rua por falta de banheiro e refeitório

[29 de junho de 2026]

A 2ª vara do Trabalho de Ouro Preto/MG condenou empresa de locação de mão de obra temporária ao pagamento de R$ 4...

TST anula cláusula que reduzia folgas dominicais de mulheres

[29 de junho de 2026]

A SDC do TST manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e...

Atendente de IML que fez Pix com celular de morto vira réu e obtém HC

[29 de junho de 2026]

O atendente de necrotério acusado de realizar um Pix de R$ 7 mil para a própria conta utilizando o celular de um morto, cujo corpo foi...

Juiz reconhece abusividade em taxas de juros de 54% ao ano e determina revisão do contrato

[29 de junho de 2026]

A cobrança de juros acima do estabelecido pela média do mercado é permitida, mas a cobrança acima do dobro da...

Juíza reconhece relação parental e valida adoção de pessoa adulta

[29 de junho de 2026]

A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59...

Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz

[26 de junho de 2026]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de...

Estatal é condenada a indenizar analista de RH ameaçada de morte com canivete

[26 de junho de 2026]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Celesc Distribuição S.A. pela...

Indústria terá de promover igualdade entre homens e mulheres em seu quadro gerencial

[26 de junho de 2026]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Ortobom contra condenação motivada por...

Dispensa de bancário que causou acidente fatal na esfera privada é anulada

[26 de junho de 2026]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma instituição bancária contra a nulidade da dispensa de...

Gravação clandestina é lícita para casos de crimes eleitorais, reforça TSE

[26 de junho de 2026]

A prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícita para...

E-mail sem assinatura e sem testemunhas não vale como testamento, afirma STJ

[26 de junho de 2026]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um...

Saúde mental no trabalho: Mendonça suspende sanções da NR-1 por 90 dias

[26 de junho de 2026]

Ministro André Mendonça, do STF, suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionatória de dispositivos da NR-1 que tratam dos...

Funcionário demitido por ofensa a BBB em rede social não será indenizado

[25 de junho de 2026]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um frigorífico de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado...

Babá é condenada por publicar fotos de criança sem autorização

[25 de junho de 2026]

A 2ª Vara Cível de Ceilândia (DF) condenou uma babá ao pagamento de indenização por danos morais por publicar,...

Preso em casa após as 21 horas, idoso condenado por estupro é solto na custódia

[25 de junho de 2026]

A captura de um idoso de 71 anos condenado por estupro foi considerada nula pelo juiz Evandro Renato Pereira, da Vara do Plantão...

Receita alerta: diárias de viagem podem ser tributadas se perderem caráter indenizatório

[25 de junho de 2026]

A Receita Federal reforçou as regras para o pagamento de diárias de viagem a trabalhadores e alertou que esses valores poderão...

Assinatura eletrônica em documentos trabalhistas: validade jurídica e como o Departamento Pessoal...

[25 de junho de 2026]

A digitalização das rotinas do Departamento Pessoal trouxe uma dúvida recorrente: documentos trabalhistas assinados...

Escala 6x1, 5x2 ou 4x3? Entenda as diferenças, os impactos na jornada de trabalho e no salário

[25 de junho de 2026]

A discussão sobre a escala 6x1 ganhou força nos últimos meses e passou a mobilizar trabalhadores, sindicatos, empresas e...

Trabalho aos sábados: o que diz a CLT e quando a jornada gera hora extra?

[25 de junho de 2026]

O trabalho aos sábados continua fazendo parte da rotina de milhões de brasileiros. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego...

Crédito do Trabalhador permitirá uso de FGTS e verbas rescisórias como garantia a partir da...

[25 de junho de 2026]

O Ministério do Trabalho informou nesta quinta-feira (18) que está prevista para a próxima terça-feira (23) a...

Desindexação de notícias sobre investigação criminal é negada mesmo após absolvição

[24 de junho de 2026]

A absolvição posterior não apaga a existência histórica da investigação nem torna ilícita a...

Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz

[24 de junho de 2026]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de...

CNJ: Conselheiro propõe novas regras para concursos de cartórios

[24 de junho de 2026]

O plenário do CNJ iniciou nesta terça-feira, 23, a análise de proposta que promove uma ampla revisão da...

Professora diz que inventou Pix e pede R$ 1 milhão de danos ao Bacen

[24 de junho de 2026]

Professora de inglês ajuizou ação de indenização contra o Banco Central do Brasil, sob a alegação de...

Cartórios ampliarão proteção a mulheres contra violência patrimonial

[24 de junho de 2026]

Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de...

STF vai elaborar súmula vinculante para projeto de lei com impacto fiscal

[24 de junho de 2026]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o início da tramitação de uma proposta de...

Trabalho por aplicativo desafia modelos tradicionais de proteção social

[24 de junho de 2026]

Milhões de brasileiros utilizam aplicativos para se locomover, pedir refeições ou contratar serviços. Por trás...

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