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TJ/SP: Cliente que alegou atuação gratuita de advogado falecido pagará má-fé

[29 de abril de 2026]

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reafirmou que a prestação de serviços jurídicos é, por regra,...

Pais que submetem filhos a ensino domiciliar cometem abandono intelectual

[29 de abril de 2026]

O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual. O motivo:...

Ordem para desindexar buscas não fere tese do STF sobre esquecimento

[29 de abril de 2026]

Em situações excepcionais, é possível obrigar os sites de busca a desindexar resultados de publicações...

TST apresenta soluções de inteligência artificial da Justiça do Trabalho em encontro nacional...

[29 de abril de 2026]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) participou, na última sexta-feira (24), do Encontro de Integração em Inteligência...

Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro

[29 de abril de 2026]

A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização por sua...

Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhadora sem procuração

[29 de abril de 2026]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um sindicato contra a exigência de procuração...

Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos com invalidez permanente após acidente

[29 de abril de 2026]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra decisão que a condenou a pagar...

Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho: precarização, riscos...

[29 de abril de 2026]

Hoje, 28 de abril, é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No ano passado, o Brasil...

8/1: Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e outros 18 idosos

[28 de abril de 2026]

Ministro Alexandre de Moraes autorizou a substituição do regime prisional por prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelos...

Juíza mantém teletrabalho de advogados da Casa da Moeda do Brasil

[28 de abril de 2026]

Advogados empregados da Casa da Moeda do Brasil poderão continuar em regime de teletrabalho e não precisarão adotar, ao menos...

Trabalhadora com autismo obtém direito a teletrabalho e redução de jornada

[28 de abril de 2026]

O empregador tem a obrigação legal de promover as adaptações necessárias no local de trabalho, especialmente para...

Faculdade terá que indenizar concurseira por erro em certificado

[28 de abril de 2026]

A emissão de certificado acadêmico com informações divergentes configura falha na prestação do...

INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência

[28 de abril de 2026]

As garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) impedem que o Instituto Nacional do Seguro Social...

Metrô de SP é condenado a indenizar passageira que teve celular furtado em arrastão

[28 de abril de 2026]

A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Metrô de São...

Habeas Corpus não serve para superar juízo de admissibilidade de recurso ao STF

[28 de abril de 2026]

O Habeas Corpus não é meio idôneo para discutir ou superar decisão de admissibilidade de recurso extraordinário...

Direito que o INSS não te conta: saiba como elevar o valor real da sua renda

[28 de abril de 2026]

Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atravessam o ano de 2026 sem usufruir de vantagens legais que...

Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos com invalidez permanente após acidente

[28 de abril de 2026]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra decisão que a condenou a pagar...

TJ/SP condena homem por racismo após chamar cunhada de “índia vagabunda”

[27 de abril de 2026]

Homem foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por ofender sua cunhada, de origem indígena, com expressões...

Multa por uso de jurisprudência falsa não pode ser imposta a advogado nos autos que geraram...

[27 de abril de 2026]

  A condenação de advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé não é cabível...

Execução fiscal de baixo valor não pode ser extinta quando parcelamento suspende processo

[27 de abril de 2026]

A extinção de uma execução fiscal de baixo valor (inferior a R$ 10 mil) não é aplicável se...

Contratação de faxineira por caixa escolar é válida

[27 de abril de 2026]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato...

TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista

[27 de abril de 2026]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma...

Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro

[27 de abril de 2026]

A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização por sua...

Homologação trabalhista: regras, prazos e mudanças na lei

[27 de abril de 2026]

A homologação trabalhista é uma etapa relevante no encerramento do contrato de trabalho e exige atenção das...

Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização

[24 de abril de 2026]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de...

Sustentações orais eletrônicas devem ser consideradas se julgamento for presencial

[24 de abril de 2026]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última sexta-feira (17), uma alteração do Regimento Interno do TST para...

Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro

[24 de abril de 2026]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar o adicional noturno ao ex-jogador profissional de...

STF mantém restrições à compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro

[24 de abril de 2026]

São válidas as restrições impostas pela Constituição para a aquisição de imóveis...

STF considera constitucional o mínimo existencial e determina revisão anual do valor

[24 de abril de 2026]

É constitucional a fixação de um valor “mínimo existencial”, isto é, uma quantia mínima da...

Mantida justa causa de trabalhador que chutou porta, ameaçou chefe e alegou burnout

[24 de abril de 2026]

A 1ª turma do TRT da 4ª região manteve dispensa por justa causa de operador de retroescavadeira que invadiu setor administrativo de...

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